A Taxa Referencial foi criada na década de 1990 e ainda é utilizada como referência para alguns investimentos e financiamentos. Entenda para que serve. A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2021 fechou em 1,93%, de 1,928% ontem no ajuste, e a do DI para janeiro de 2022 fechou estável em 2,74%. O DI para janeiro de 2023 encerrou com taxa de 3,80%, de 3,783% ontem no ajuste, e o DI para janeiro de 2024 terminou com taxa de 4,74%, de 4,753% ontem. Como em qualquer outro contrato de trabalho, uma minuta de contrato de trabalho a termo certo com trabalhador estrangeiro, ainda que meramente exemplificativa (acarreta acordo entre as partes), implica o cumprimento de implicações legais obrigatórias, preconizadas legalmente no artigo 5.º do Código do Trabalho (CT) – “Forma e conteúdo de contrato com trabalhador estrangeiro ou O Imposto de Selo é, como o nome indica, um imposto com incidência sobre alguns atos e contratos. Assim, é cobrado um valor ou aplicada uma taxa ao valor do contrato ou ato efetuado, mas o IS é aplicado a cada vez menos situações. De salientar que o Imposto de Selo não acumula com o IVA e, portanto, todos os atos que paguem IVA não Prendas e doações em dinheiro: como declarar e pagar o imposto A regra é muito simples: todas as doações em dinheiro de valor superior a € 500 têm de ser declaradas às Finanças e pagam Imposto de Selo à taxa de 10%. A única exceção são as doações de alguns familiares, que apesar de terem de ser declaradas Aquele que não entregou a declaração de Imposto de Renda até a última terça-feira (30), só poderá entregar o documento a partir desta quarta-feira (1º), com multa. A Receita Federal volta a receber as declarações a partir das 8h. Para quem perdeu o prazo de entrega não será necessário baixar um novo programa para preenchimento […]
O Presente trabalho assenta na análise dos principais impostos sobre o rendimento em Angola numa altura em que está em agenda a necessidade de uma reforma profunda do Sistema Fiscal que seja capaz de dar respostas aos objectivos da politica tributária que lhe são constitucionalmente atribuídos e ao desafio sócio económico, visando não apenas a captação de maiores receitas para o
Vai aí uma grande confusão entre "isenção de horário de trabalho" e "exploração de trabalhador" ao abrigo duma cláusula "legal" mas só aplicável a algunsVeja o que diz a lei sobre isenção de horário de trabalho está regulada nos artigos 218, 219, 226 e 265 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do O formulário 1040-ES é usado por funcionários para arquivar e pagar impostos estimados. Isto inclui salários de auto-emprego ou ter um contrato de trabalho. O formulário 1120-W é uma planilha usada para determinar a responsabilidade fiscal. Estes formulários são usados em diferentes tipos de contrato de trabalho que você pode ter. Estes eram pessoas pobres, que, para terem direito de plantar e colher em suas terras, trabalhavam também no manso senhorial, pagando ao senhor a corveia. Suserania e vassalagem Os vilões e homens livres contribuíam com um outro imposto, o censo , baseado no número de indivíduos que compunham essa população livre. Deve-se pagar o imposto do selo num contrato de arrendamento no momento da comunicação do contrato de arrendamento às Finanças. Esta comunicação pode ser efetuada nas Finanças, por modelo oficial (Mod.2 do Imposto do Selo), ou então online, no Portal das Finanças, com a colocação dos dados do imóvel e dos locadores e a finalidade do contrato de arrendamento, entre outros. Do ano passado até agora, os pedidos de visto de brasileiros interessados em morar em Portugal aumentaram 46% no Consulado Geral de Portugal em São Paulo, informou a …
Quais impostos são pagos na contratação de funcionários temporários? Respondido por Alexandre Galhardo, especialista em tributos São Paulo – Perto de datas comemorativas, as empresas, principalmente do comércio, costumam contratar funcionários temporários para ajudar a …
Modelo de Petição Rescisão Imotivada - Contrato de Trabalho de Prazo Determinado - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 Modelo onde reclamante pleiteia a condenação da reclamada no pagamento das verbas, em razão de rescisão do contrato de trabalho de prazo determina. Detalhes Ao contratar uma empresa prestadora de serviços, você está se valendo da expertise dessa empresa dentro da tarefa designada, mas também de toda a sua estrutura: equipe de recrutamento e seleção de funcionários, folha de pagamento e administração, gestão de atividades relacionadas ao trabalho. Negócios Imobiliários, análise de Contratos, venda, compra, permuta, locação de imóveis, condomínio, impostos, taxas, legislação imobiliária, incorporação Quando o volume de facturação exceda quatro vezes o valor máximo correspondente a sua actividade na Tabela dos Lucros Mínimos, a matéria colectável corresponde ao volume total de vendas de bens e serviços não sujeitos a retenção na fonte em sede do Imposto Industrial, a taxa é de 6,5%. renovação, não pode exceder 1 ano, sob pena deste ser convertido em contrato de trabalho sem termo (vide artigo 21º e nº 1 do artigo 23º); quando o contrato é convertido em contrato de trabalho sem termo, a antiguidade do segundo outorgante é contada desde o início da produção de efeitos do primeiro contrato (vide nº 2 do artigo 23º). Os rendimentos provenientes do arrendamento de imóveis enquadram-se na quarta categoria do IRPS, rendimentos prediais, e são tributados de acordo com os números 3 e 5 do artigo 65 do CIRPS, nomeadamente, a taxa de 20% sobre os rendimentos ilíquidos, deduzidos em 30% a título de despesas de manutenção e reparação do imóvel. A assistência na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de 1 ano era devida antes da publicação da Lei 13.467/2017. Antes, consistia em orientar e esclarecer o empregado e
Retomada da cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas, que existia até 1996. “Vamos aumentar a isenção da primeira faixa, vamos mexer na alíquota da classe média [atualmente de 27,5%] para diminuir — porque vamos suspender parcela das deduções — e vamos criar uma nova alíquota sobre os maiores salários.
Quando cessa o contrato de trabalho por mútuo acordo, ou seja, por vontade do empregador e do trabalhador, e caso lhe seja paga uma compensação, esta está isenta de IRS até ao montante correspondente ao valor médio das remunerações regulares com caráter de retribuição auferidas nos últimos doze meses, multiplicado pelo número de anos ou fração de antiguidade (artigo 2º, número Da Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho. Durante o estado de calamidade pública COVID-19, o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, fracionável em 2 (dois) períodos de até 30 (trinta) dias, podendo ser O Imposto de Renda na Fonte (IRF) incidente sobre as multas e outras vantagens pagas ou creditadas por pessoa jurídica em virtude de rescisão de contrato, ainda que a título de indenização, à beneficiária pessoa física ou jurídica, é ônus do beneficiário do rendimento em razão do disposto no artigo 681 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR). Contrato de trabalho é uma relação jurídica cujo objeto é o dispêndio de energia humana de um agente em prol de outro.Tem por objetivo definir as regras de uma relação de trabalho sempre que houver o emprego das habilidades e do tempo de uma parte em favor de outra. See full list on conube.com.br O Presente trabalho assenta na análise dos principais impostos sobre o rendimento em Angola numa altura em que está em agenda a necessidade de uma reforma profunda do Sistema Fiscal que seja capaz de dar respostas aos objectivos da politica tributária que lhe são constitucionalmente atribuídos e ao desafio sócio económico, visando não apenas a captação de maiores receitas para o See full list on vendus.pt
Em 2016, fiz umas férias de trabalho no outro lado do mundo – trabalhei e viajei pela Nova Zelândia. Cheguei em abril e parti para a Austrália em novembro. Viver e trabalhar na Nova Zelândia por mais de meio ano me fez perceber várias coisas, incluindo o fato de que chove MUITO por lá e de que realmente há mais ovelhas do que pessoas.
Contrato temporário. De acordo com o Decreto nº73.841 de 1974 , o contrato de trabalho temporário “é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços”.. Esse tipo de contrato é permitido em casos de substituição de funcionários em período de Em primeiro lugar, é preciso saber que existem várias formas de se rescindir um contrato individual de trabalho: através de pedido de demissão, dispensa sem justa causa, dispensa por justa Se a taxa do seu escalão for mais alta do que a taxa especial (que varia em função da duração do contrato de arrendamento), pode não ser vantajoso optar pelo englobamento. Por outro lado, incluir as rendas no seu rendimento coletável faz com que passem a ser alvo de deduções à coleta, o que não acontece quando são tributadas à taxa especial (art. 22.º, n.º 3, al. b) e 72.º, n A Secretaria de Estado do Fisco disponibilizou esta sexta-feira as tabelas de retenção na fonte de IRS e da sobretaxa de IRS a aplicar em 2017, com as grandes novidades a centrarem-se nas segundas. Mário inscreveu‐se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta. A) Mário pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem natureza salarial. B) Mário não pagará imposto de renda, já que se trata de verba especial.