Práticas Comerciais. 2.1 Conceito. O capítulo V do Código de Defesa do Consumidor - CDC3 trata relações de consumo, ou seja, daquelas operações que tem por fim escoar os produtos e os serviços que estão à disposição do consumidor. Práticas Comerciais. 2.1 Conceito. O capítulo V do Código de Defesa do Consumidor - CDC3 trata relações de consumo, ou seja, daquelas operações que tem por fim escoar os produtos e os serviços que estão à disposição do consumidor. A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou esta segunda-feira que decidiu proibir as práticas comerciais que induzam nos consumidores que a TDT vai acabar, no âmbito da migração 20/01/2020
Práticas comerciais - 2.a Edição Francisco Luís Alves A presente publicação contém dois estudos autónomos sobre o direito dos seguros em que se procura desenvolver de uma forma detalhada e exaustiva, com referência à legislação e bibliografia mais recente, as matérias da cessação do contrato de seguro e do regime jurídico das práticas comerciais desleais na aplicação aos
Práticas Comerciais. 2.1 Conceito. O capítulo V do Código de Defesa do Consumidor - CDC3 trata relações de consumo, ou seja, daquelas operações que tem por fim escoar os produtos e os serviços que estão à disposição do consumidor. Práticas Comerciais. 2.1 Conceito. O capítulo V do Código de Defesa do Consumidor - CDC3 trata relações de consumo, ou seja, daquelas operações que tem por fim escoar os produtos e os serviços que estão à disposição do consumidor. A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou esta segunda-feira que decidiu proibir as práticas comerciais que induzam nos consumidores que a TDT vai acabar, no âmbito da migração 20/01/2020
A LPCD – Lei das Práticas Comerciais Desleais (DL 57/2008, de 26 de Março) - consagra expressamente, no seu artigo 4.º, a proibição das “práticas comercias desleais”. E no dispositivo subsequente conceitua que“
Práticas Comerciais DesleaisDec-Lei nº 57/2008, de 26.03Diretiva 2005/29/CE do Conselho, de 11.05Dec-Lei nº 205/2015, de 23.09 CAPÍTULO V - Das Práticas Comerciais (Do artigo 29 ao 45) CAPÍTULO VI - Da Proteção Contratual (Do artigo 46 ao 54) CAPÍTULO VII - Das Sanções Administrativas (Do artigo 55 ao 60) independentemente de pólo processual em caso de litígio, cabendo provar que agiu com veracidade e correção. Vide artigo Veja mais. Artigo 39. Resumo: O presente artigo pretende abordar o conteúdo do Capítulo V do Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078, de 11 de setembro de 1990), especialmente no que se referem às práticas comerciais, as práticas abusivas, a cobrança de dívidas, os bancos de dados e cadastro de consumidores. Palavras chave: práticas comerciais; práticas abusivas; […]
Na tarde de ontem, na Biblioteca Municipal, realizou-se a 11.ª sessão da rubrica ‘Sensibilizar, Ajuda!’, em que Adriana Rodrigues, vice-presidente da Delegação Regional de Coimbra da DECO -
Uma mensagem que informe sobre um desconto de uma determinada percentagem no preço do seguro automóvel, sem referir que esse desconto não irá incidir sobre a totalidade do valor a pagar, mas sim sobre um valor inferior, será susceptível de induzir o consumidor em erro e, condicionando a sua decisão de transacção, será uma acção enganosa, proibida pelo Decreto-Lei n.º 57/2008, de
Esta é uma “medida cautelar de proibição prévia de práticas comerciais desleais que visa impedir a ocorrência destes comportamentos, prevenindo situações em que as pessoas são propositadamente enganadas e induzidas a subscrever serviços de que não necessitam, tendo em conta que o início do processo de migração da rede de TDT a nível nacional começa já no próximo dia 7 de
NOS - Práticas Comerciais Desleais. Resolvida. 8624917 414 0 gostos 0 comentários. Seguir reclamação. Paula Gonçalves apresentou a reclamação 3 de março 2017 . Solicito a vossa ajuda após esgotar todos os meios de apoio ao cliente da empresa NOS. A 15 de Fevereiro do relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Directiva 84/450/CEE do Conselho, as Directivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n. o 2006/2004 («directiva relativa às práticas comerciais desleais») (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 149 de 11.6.2005 Anacom proíbe práticas comerciais desleais na TDT A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou hoje que decidiu proibir as práticas comerciais que induzam nos consumidores que a TDT vai acabar, no âmbito da migração da faixa 700 MHz para permitir o arranque do 5G. Esta é uma "medida cautelar de proibição prévia de práticas comerciais desleais que visa impedir a ocorrência destes comportamentos, prevenindo situações em que as pessoas são propositadamente enganadas e induzidas a subscrever serviços de que não necessitam, tendo em conta que o início do processo de migração da rede de TDT a nível nacional começa já no próximo dia 07 de Migração da TDT: Anacom proíbe práticas comerciais desleais Os operadores de telecomunicações estão a tentar aproveitar o processo de migração da TDT para angariarem novos clientes, diz o