pt b) No âmbito do contingente pautal especificado na alínea a) do ponto 2 supra, serão atribuídas aos Estados Unidos da América 572 000 toneladas métricas. Essa quantidade pode ser aberta a outros países, desde que os Estados Unidos da América não estejam em condições de a esgotar e concedam a sua aprovação para esse efeito. Translation for 'contingente' in the free Portuguese-English dictionary and many other English translations. Limit set on the quantity of goods which may be imported at a reduced or zero rate of duty. A palavra "contingente" é derivado do latim dos novos contingentes (contíguos ou adjacentes a) o incidente, por sua vez, a partir do contingere Latina (toque). Touch, contíguo, estar ao lado, como, têm uma coisa em comum – por isso a noção de "contingente" em sua interpretação moderna. Há um outro sentido figurado da palavra. A EU concederá isenção de direitos na importação de 75. toneladas CWE. Para isto deve ser adicionado o contingente pautal OMC existente de 4.625 toneladas (em peso do produto) que serão consolidadas no CETA, a fim de simplificar a gestão deste contingente pelas autoridades aduaneiras e pelos . Gestão dos contingentes Considerando que, em 4 de Abril de 1995, a Comissão transmitiu ao Conselho uma proposta de regulamento destinada a adaptar o Regulamento (CEE) no 404/93 no que se refere ao volume do contingente pautal anual de importação de bananas na Comunidade, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia; que, apesar dos esforços da
[] referido acordo, a fim de alargar a um novo produto (código NC 0705 21 00) o contingente pautal isento de direitos então vigente.
contingente pautal, que cobrirá a diferença entre as necessidades de abastecimento e a produção comunitária do produto em causa. O QUE OFERECEMOS. Translations in context of "pautal" in Portuguese-English from Reverso Context: contingente pautal, classificação pautal, tratamento pautal, posição pautal, Além disso, deverá ser adaptada a descrição do produto correspondente ao contingente pautal autónomo da União com o número de ordem 09.2633. Además O Export Helpdesk contém informações sobre contingentes pautais? de cálculo do contingente já utilizado, da parte ainda disponível do mesmo e do prazo.
Um volume global por contingente pautal, acessível às importações originárias dos beneficiários.: Un volumen total para cada contingente arancelario al que correspondan las importaciones procedentes de los beneficiarios.: Indicar o número de ordem do contingente pautal solicitado.: Indíquese el número de orden del contingente arancelario solicitado por el declarante.
12/07/2018
O contingente pautal de carne de bovino fresca, refrigerada ou congelada previsto no artigo 1. o, n. o 1, alínea a), é repartido do seguinte modo: a) 29 500 toneladas de carne de bovino desossada dos códigos NC 0201 30 00 e 0206 10 95, que corresponda à seguinte
Muitos exemplos de traduções com "contingente pautal isento de direitos" – Dicionário português-espanhol e busca em milhões de traduções. Se o pedido de reembolso ou de dispensa do pagamento se basear na existência, à data de aceitação da declaração de introdução em livre prática das mercadorias, de um direito de importação reduzido ou nulo, aplicável no âmbito de um contingente pautal, de um teto pautal ou de outro regime pautal favorável, o reembolso ou a dispensa do pagamento só são concedidos se, no momento contingente tradução no dicionário português - inglês em Glosbe, dicionário on-line, de graça. Procurar milions palavras e frases em todos os idiomas. O contingente pautal é aberto em 1 de Janeiro de cada ano.: Das Zollkontingent wird jedes Jahr am 1. Januar eröffnet. As propostas podem ser apresentadas nos prazos especificados para cada ano no convite à apresentação de propostas.: Die Projektanträge können während des für jedes Jahr in den Aufrufen zur Antragseinreichung angegebenen Zeitraums eingereicht werden. Um volume global por contingente pautal, acessível às importações originárias dos beneficiários.: Un volumen total para cada contingente arancelario al que correspondan las importaciones procedentes de los beneficiarios.: Indicar o número de ordem do contingente pautal solicitado.: Indíquese el número de orden del contingente arancelario solicitado por el declarante. Em 2006 o contingente pautal adicional será de 250 toneladas.: Il volume del contingente tariffario supplementare sarà di 250 tonnellate nel 2006.: Deverá ser autorizado o dobro do contingente pautal anual existente.: Occorre autorizzare il raddoppio dell'attuale contingente tariffario annuo.: doganale adj. O contingente pautal continuará a abranger apenas produtos que respeitem as elevadas normas da UE em matéria de saúde e segurança alimentar. Esta medida é fundamental para resolver uma disputa de longa data entre a UE e os Estados Unidos relativa às medidas impostas pela UE em 1989, aplicáveis a exportações de carne dos EUA que contenha hormonas de crescimento artificiais.”
6 Out 2016 Contingente pautal OMC. (2). A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor
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